A propósito das conclusões de um estudo, recentemente tornado público, sobre a qualidade de vida nas cidades capitais de distrito deste país, que coloca a cidade de Bragança nos primeiros lugares, parece-me oportuno alertar mais uma vez para as consequências negativas do mau planeamento, ou da ausência deste, como me parece poder vir a acontecer nesta cidade. Ou seja, não deve haver precipitações por parte da Câmara em ver concretizados certos projectos urbanísticos cujas consequências podem relegarnos, a breve trecho, para o fim daquela tabela classifícativa. Com efeito, a grande maioria dos critérios de avaliação do estudo, como, por exemplo, a qualidade do ar, o nível de ruído, a mobilidade, a qualidade e custo da habitação, o comércio e serviços e até a segurança, são fortemente influenciados pelas condições urbanísticas prevalecentes, ou em desenvolvimento, nos aglomerados urbanos.
A avaliar pelas características de alguns projectos que a Câmara pretende implementar, parece-me que se está a enveredar pelo caminho errado, nomeadamente porque não se tem em devida conta certos factores condicionantes da qualidade de vida urbana. Destaco nesta ocasião os factores relacionados com a circulação automóvel, que se reconhece ser, hoje em dia, fortemente condicionadora dessa qualidade de vida. Com efeito, em inúmeras cidades já se compreendeu a necessidade de uma adequada gestão da circulação, por meio, por exemplo, da sua moderação, limitando o acesso viário às áreas centrais, transformando-as, por vezes, em importantes e úteis áreas pedonais. Aliás, esta tendência já vem sendo uma constante por essa Europa fora, muitas vezes como medida correctiva. Nunca compreendi, portanto, o que é que se pretende dizer com o chavão "Bragança capital de distrito europeia". Parece ser só uma questão de imagem, tudo não passando de uma tentativa de imitação do que é habitual ver-se por algumas dessas cidades, mas que deveriam ser analisadas nos contextos específicos.
Sobre os projectos em perspectiva, passo a comentar dois casos.
O projecto de urbanismo comercial que se pretende implantar limita-se a afectar um pequeno trecho de uma rua para função exclusivamente pedonal, porventura a menos indicada num certo contexto global. Deveriam encarar-se outras opções, legitimamente mais ambiciosas, que incluam áreas pedonais de maior dimensão.
A ligação da Av. Sá Carneiro à nova Av. da Braguinha, na versão que a Câmara se propõe implementar, parece-me uma má solução no contexto que venho referindo. Porque vai permitir e até incentivar a travessia desse eixo viário por grandes volumes de circulação automóvel, no centro da cidade, originando aí os habituais congestionamentos da circulação, característicos de muitas aglomerações, com inevitáveis aumentos de poluição do ar, dos níveis de ruído e do efeito de barreira. Está-se, assim, a benefíciar a circulação convergente para um ponto central, que é a Praça Cavaleiro de Ferreira, quando a estratégia correcta deveria ser baseada na implemantação de vias circulares de distribuição, sendo óbvio que tanto esta praça como esta zona do centro deveriam ser tendencialmeate preservados como locais de chegada, de encontro e de suporte às múltiplas actividades sociais ou outras aí já habituais. Também a localização do parque de estacionamento para ai previsto, me merece muitas reservas pois constituir- se-á num pólo gerador de tráfego que se deveria tentar conter, na medida do posível, devendo optar-se por altemativas de estacionamento mais credíveis.
Parece-me, portanto, de absoluta necessidade a discussão alargada destas questões, profundamente condicionadoras do desenvolvimeto urbano desta cidade. Como não se mostra aberta essa possibilidade pelo executivo camarário, que aliás havia manifestado a intenção de proceder a uma discussão pública do projecto de prolongamento da Av. Sá Carneiro e que envolve alterações profundas na Av. João da Cruz, não o tendo feito até ao momento, não vejo outra hipótese que não seja a mobilização do debate por parte da sociedade civil.