Decorreu há dias em diversas cidades europeias e pela primeira vez em cidades portuguesas o denominado "dia europeu sem carros" com o qual se visou apelar à alteracão dos hábitos dos cidadãos que usam o automóvel privado nas suas deslocações quotidianas. Por motivos sobejamente conhecidos, a circulação automóvel tem-se revelado um autêntico quebra-cabeças para os responsáveis da gestão dos grandes centros urbanos. Daí o recurso a este evento anual não só como medida de sensibilização mas ainda como demonstração de que as actividades normais nos aglomerados urbanos poderão funcionar mesmo com uma diminuição drástica da circulação dos veículos privados.
Diversos factores contribuem para o acentuar do problema dos quais destaco a deficiente compreensão da questão da circulação em si mesma e que levou a uma tornada de medidas de recurso como os desnivelamentos, os sistemas de regulação semafórica desadequados, oferta excessiva de parqueamento nos centros, e que a prazo se revelam nocivas já que incentivadoras do uso do automóvel. A implementação de modos de deslocação alternativos como os transportes colectivos não são acompanhados da qualidade geradora de atractividade. Apelar a que se opte por deslocações a pé ou de bicicleta, também sofre de sérias limitações naturais além de outras devidas à evidente falta de condições das artérias urbanas para a sua prática. Teriam sido preferíveis soluções mais restritivas e reorientadoras das circulações para os modos de transporte alternativos de qualidade e da requalificação dos espaços públicos urbanos. Trata-se de um problema complexo, que terá que ter um tratamento baseado em políticas especificamente adaptadas a cada caso, sendo certo que não poderá ser esquecido o envolvimento dos próprios cidadãos na implementação de quaisquer medidas de racionalização do uso do transporte individual.
Nas pequenas cidades como Bragança estes problemas não se põem com a mesma intensidade, já que os índices de poluição são geralmente baixos, mas há inconvenientes da afectação excessiva dos espaços públicos ao automóvel, nomeadamente ao estacionamento, a insegurança e até a incomodidade provocada pelo ruído em certas artérias mais sobrecarregadas de tráfego.
Mas Bragança também não foge à regra quanto ao desacerto das acções de desenvolvimento urbanístico. Já em anteriores artigos fiz algumas referências a este propósito em que apelava a uma alteração do critério de intervenção do poder autárquico neste domínio. De facto, sinto verdadeira preocupação pelo resultado de certos projectos que se pretendem concretizar, nomeadamente do denominado prolongamento da Av. Sá Carneiro. Não me parecem devidamente articulados entre si, já que a cidade tem que funcionar como um todo, e a oportunidade de integrar o seu estudo no âmbito do Plano de Urbanização em elaboração parece-me gorada, já que são projectos condicionantes, que este plano se limitará a cartografar.
O projecto de Urbanismo Comercial, à parte alguns pormenores de construção verdadeiramente criticáveis, parece ser uma intervenção globalmente positiva e será a demonstração do que se vinha perdendo com a anterior situação de uso excessivo dos espaços públicos, quer pela circulação, quer pelo estacionamento. Fica por resolver de uma forma eficaz a questão do estacionamento ou, se quisermos, da acessibilidade à zona antiga da cidade.
O projecto inserido no Programa Polis poderá vir a constituirse numa oportuna intervenção de valorização da zona envolvida. Mas qual será o seu contributo para a solução dos problemas de acessibilidade? É que me parece que se poderia tirar partido da área de intervenção para a implementação de uma estratégia de circulação e estacionamento diferente.
Já quanto à intervenção prevista para a zona da antiga estação, em cuja versão mais recente do projecto tive a oportunidade de ver a planta geral, continua-se a apostar num contexto prioritariamente rodoviário, o que me parece absurdo e completamente contraditório com as boas práticas urbanísticas já que se trata, inquestionavelmente, da zona central da cidade. Lá aparece o tal túnel para prolongamento da Av. Sá Carneiro, agora acompanhado de um outro desnivelamento de meia faixa de rodagem no topo da Praça Cavaleiro de Ferreira e ainda o parque de estacionamento de grande capacidade, este com processo de concurso de concepção/construção a decorrer. Questiono o interesse urbanístico no prolongamento da artéria em causa. Não deveria ficar com o remate que hoje apresenta? Não deveria ser encarada a Praça Cavaleiro de Ferreira como um centro cívico, de convívio, com maioria de razão agora que vai albergar o Teatro? Porque razão se pretende reforçar o carácter viário da Sá Carneiro, já em si uma via com níveis de tráfego elevados que se deveriam procurar manter ou reduzir e não acentuar? É que ficam esquecidas possibilidades reais de desvio do tráfego para artérias mais apropriadas.
Vejo até a necessidade de acentuar o carácter urbano a esta avenida, com a devida requalificação do trecho entre o viaduto do Loreto e a Praça Cavaleiro de Ferreira, reformulando-se radicalmente o seu perfil para passeios mais largos e correctamente desenvolvidos. Convidaria até o leitor a percorrer a pé esse trecho, pelo passeio do lado sul, e verá o que encontra!
Sobre os benefícios da solução dos túneis referidos, não vislumbro quais possam ser. Para além do seu elevado custo de oportunidade, constata-se que o empreendimento ficará bastante mais caro do que o previsto inicialmente. É que a obra foi posta a concurso com uma base de licitação (orçamento de projecto) de um milhão e seiscentos mil contos e as propostas mais baixas apresentadas rondam os dois miIhões de contos. Ou seja, conta-se desde já com uma derrapagem de mais 25% do valor previsto, mesmo antes do início das obras! Pergunto, será que estas obras continuarão, mesmo assim, a ser viáveis? Qual seria o valor máximo admissível para a intervenção? Foi feita alguma análise custo/benefício? Questiono então a Câmara quanto aos benefícios que verdadeiramente espera obter com este empreendimento.
Qual seria a opinião dos cidadãos deste concelho, que verão uma boa fatia do orçamento municipal imputada a um projecto de viabilidade perfeitamente questionável? Terão conhecimento concreto do que se pretende realizar? Presumo que pouca gente conhecerá este projecto e as implicações que o mesmo virá acarretar na qualidade do tecido urbano.
É que não basta que se promova a execução de obras mesmo que de boa qualidade estética e construtiva. As infra-estruturas e equipamentos em questão terão que funcionar em coerência com um todo urbano que é a cidade.
Teria sido importante a promoção da discussão pública desse projecto. Ela foi prometida pelo Presidente da Câmara mas até hoje não surgiu. Parece-me que, tratando-se em termos práticos de um Plano Urbanístico de Pormenor que envolve uma alteração substancial numa parte do tecido urbano, teria sido de boa prática democrática que a homologação do mesmo pela Assembleia Municipal tivesse sido precedida do competente inquérito público.
Já o Programa Polis parecia-me que estava a ir pelo mesmo caminho, sem qualquer consulta pública, mas sei que ela virá a ter lugar, até por imposição legal. Reputo de extrema importância o recurso à figura do inquérito público neste tipo de empreendimentos, como forma de envolvimento e comprometimento dos cidadãos com projectos que a eles se destinam directamente. Poderá assim ficar mais garantido o seu sucesso futuro, podendo ainda ser imprimidas melhorias nos projectos mais em confomidade com os anseios dos cidadãos. Ainda porque as reclamações que pudessem surgir, seriam mais oportunamente atendidas nesta fase do que no decurso das obras.